Reunião de Comissões - 09/06
Reunião de Comissões - 09/06
Publicado em 06/06/2025 15:31 - Atualizado em 06/06/2025 15:59
Reunião de Comissões Permanentes – Legislatura 2025-2028. Convocação – faz
Excelentíssimos Vereadores e Vereadora,
O Vereador Subscritor, na condição de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e nos termos dos art. 67, I, e 77 §§ 1º Convoca os Membros da respectiva Comissão Permanente, bem como os Membros das demais Comissões Permanentes desta Casa, para Reunião Conjunta a ser realizada na Sede da Câmara Municipal de Boa Esperança, no dia 9 de junho de 2025, 13:30 horas, tendo como pauta os Projetos de Lei nº 041/2025, 045/2025, 049/2025, 052/2025, 053/2025 e 054/2025.:
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PROJETO DE LEI Nº 41/2025: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 45/2025: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIES PARA ELABORAÇÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXDERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2025: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 3090/2005 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4681, DE 17/11/2017 E 5491, DE 24/09/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 52/2025: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/MG, E REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.615, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.”
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PROJETO DE LEI Nº 53/2025: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES AO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/MG.”
Serve o presente como Ofício Convocatório. Publique-se. Comuniquem-se Vereadores e representantes do Poder Executivo.
Vereador Wellington do Nascimento
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
por Assessoria de Comunicação da Câmara